TRC
39/06.2TBSCG-A.C1
Relator: ISAÍAS PÁDUA
acção executiva prossiga também contra o seu cônjuge, desde que o exequente alegue a comunicabilidade da dívida ao cônjuge do executado, pois que com a actual redacção do artº 825º
6 resultados
Relator: ISAÍAS PÁDUA
acção executiva prossiga também contra o seu cônjuge, desde que o exequente alegue a comunicabilidade da dívida ao cônjuge do executado, pois que com a actual redacção do artº 825º
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O artigo 50.º da Portaria n.º 282/2013 distingue, claramente
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Para que existisse abuso de direito por parte do banco/exequente que
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Do regime decorrente do Código de Processo Tributário decorre que tendo
Relator: TELES PEREIRA
I – A declaração de insolvência do Executado determina a suspensão da instância
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o artº 201º, nº 1 do CPC, a