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1. TRC2015-10-20

   160/08.2TBCTB-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 738.º nº 6 do Código de Processo Civil

   • PENHORA
   • REDUÇÃO
   • ISENÇÃO
   • SUBSISTÊNCIA ECONÓMICA
   • EXECUTADO
   • AGREGADO FAMILIAR