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1. TRE2016-02-23

   1334/12.7TBFAR.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   A falta de citação do cônjuge do executado não conduz à anulação

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • VENDA JUDICIAL
   • EXECUTADO
   • CÔNJUGE
   • CITAÇÃO