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1. TRC2025-09-30

   1076/15.1T8CBR-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   remuneração variável é devida ao agente de execução desde que ele pratique actos no processo executivo e desde que haja produto recuperado ou apreendido, sempre que se evidencie que para ... este interveio na execução desde Outubro de 2022, tendo sido notificado de vários actos processuais do exequente, do agente de execução e do tribunal, aludindo ao valor da dívida exequenda

   • EXECUÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
   • DÍVIDA EXEQUENDA
   • NOTIFICAÇÕES
2. TCAS2001-04-03só sumário

   2477/99

   Relator: Jorge Lino R. Alves de Sousa

   artigo 201.º do Código de Processo Civil. II. As irregularidades dos actos processuais são arguidas no prazo indicado no artigo 153.º do Código de Processo Civil, e pelo

   • OPOSIÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • FALSIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
   • ILEGITIMIDADE DO
   • EXECUTADO
3. TRG2016-11-03

   253/02.0GCVRM-D.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Em execução por dívida da responsabilidade exclusiva de um dos cônjuges

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CÔNJUGE
   • EXECUTADO
4. TRE2016-02-23

   25157/12.4YYLSB-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   O executado que não deduziu oposição à execução - sendo, pois, estranho ao

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • EXECUTADO
   • TESTEMUNHA