2 resultados

1. TRG2019-02-28

   291/17.8T8MNC-A. G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ▪. No caso das execuções, a sua interposição em mais do que uma

   • EXECUÇÕES
   • LITISPENDÊNCIA
   • DIREITO INTERNACIONAL
   • DIREITO EUROPEU
2. TRC2018-09-18

   2880/17.1T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) é uma

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES ( CPAS )
   • EXECUÇÕES
   • CONTRIBUIÇÕES
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA