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1. TRG2024-09-19

   5440/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A suspensão da instância por existência de causa prejudicial cessa sem

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • JUROS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRG2008-11-13

   1879/08-1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - Nos termos do artigo 96º do CPC, o tribunal competente para a

   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • COMPETÊNCIA
   • EXECUÇÃO FISCAL