TRG
2783/23.0T8BRG-.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
divisão de coisa comum tem por objeto a dissolução de uma situação de compropriedade, pressupondo a existência de contitularidade do direito de propriedade sobre a coisa e a vontade ... indivisão. (ii) O requerido pode, em sede de defesa, impugnar a existência da compropriedade, designadamente invocando a titularidade exclusiva do direito de propriedade sobre o bem com fundamento em usucapião