TRG
5440/21.9T8VNF-A.G1
Relator: PAULA RIBAS
1 – A suspensão da instância por existência de causa prejudicial cessa sem
4 resultados
Relator: PAULA RIBAS
1 – A suspensão da instância por existência de causa prejudicial cessa sem
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A não constituição de mandatário, quando é obrigatória, obriga apenas que
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, por fim, em condições de apresentar as principais conclusões
Relator: MANUEL MATOS
1ª – No actual ordenamento processual tributário, o órgão competente para promover a