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1. TRG2009-11-23citado por 3

   214/03.1LDBRG

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - A responsabilidade civil emergente da prática de um crime de abuso

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
2. TRG2024-09-19

   5440/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A suspensão da instância por existência de causa prejudicial cessa sem

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • JUROS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO