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1. TRG2019-05-30citado por 12

   2677/10.0TBGMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   sustação da execução cuja penhora tenha sido realizada posteriormente, segundo a ordem de antiguidade, com as consequências legais. V - Assim, a execução comum na qual está penhorado um imóvel

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • EXECUÇÃO COMUM
   • PENHORA COM REGISTO ANTERIOR SOBRE O MESMO BEM A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO COMUM COM REGISTO DA PENHORA POSTERIOR
   • IMÓVEL PENHORADO HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE DO EXECUTADO OU DO SEU AGREGADO FAMILIAR
   • DECLARAÇÃO DE CESSAÇÃO DA SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO COMUM
2. TRE2025-03-13

   942/22.2T8SLV-C.E1

   Relator: SUSANA COSTA CABRAL

   I. A razão de ser da norma do artigo 794.º, n

   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • ANTIGUIDADE
   • EXECUÇÃO FISCAL
3. TRC2000-06-27só sumário

   1362/2000

   Relator: EDUARDO ANTUNES

   antiga; no caso de penhora sujeita a registo, é por este que a sua antiguidade se determina. II - A circunstância de a reclamação do crédito ter de ser feita

   • EXECUÇÃO
   • PENHORAS
   • LITISPENDÊNCIA
   • SUSTAÇÃO
   • EXECUÇÃO FISCAL
4. TRG2023-07-10

   7274/18.9T8VNF-B.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I– Tendo sido penhorado imóvel do executado destinado exclusivamente a sua habitação

   • PENHORA DE IMÓVEL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • PROSSEGUIMENTO
5. TRC2021-12-15

   421/21.5T8SRE-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) Penhorado em execução cível um imóvel que constitua a casa de

   • IMÓVEL DESTINADO À HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • EXECUÇÃO CÍVEL
   • PLURALIDADE DE EXECUÇÕES SOBRE OS MESMOS BENS
   • PENHORA ANTERIOR
6. TRE2021-09-23

   1474/19.1T8LLE.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Quando sobre o imóvel penhorado em execução cível incide penhora com registo

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
7. PGR-CC2020-04-23

   Parecer n.º 1/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   CONCLUSÕES Encontramo-nos, por fim, em condições de apresentar as principais conclusões

   • TAXA DE PORTAGEM
   • COIMA TRIBUTÁRIA
   • RECEITA
   • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS
   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • DOMINIO PÚBLICO RODOVIÁRIO
8. PGR-CC2006-04-27

   Parecer n.º 79/2004

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª – No actual ordenamento processual tributário, o órgão competente para promover a

   • ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA AUTÁRQUICA
   • PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • COMPETÊNCIA
   • ÓRGÃO PERIFÉRICO LOCAL
   • JUIZ AUXILIAR