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1. TRG2026-06-18

   2783/23.0T8BRG-.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A ação de divisão de coisa comum tem por objeto a

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • EXCEÇÃO DE CASO JULGADO MATERIAL
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • EXECUÇÃO FISCAL
2. TRG2024-09-19

   5440/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A suspensão da instância por existência de causa prejudicial cessa sem

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • JUROS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO