TRG
1227/19.6YIPRT.G1
Relator: JOSÉ CRAVO
elementos probatórios disponíveis e a decisão do tribunal recorrido sobre matéria de facto. III- Salvo estipulação em contrário, o contrato de mediação imobiliária deve considerar-se revogável. IV- O regime
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Relator: JOSÉ CRAVO
elementos probatórios disponíveis e a decisão do tribunal recorrido sobre matéria de facto. III- Salvo estipulação em contrário, o contrato de mediação imobiliária deve considerar-se revogável. IV- O regime
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A obrigação principal da mediadora imobiliária é, em regra, uma obrigação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Contendo o contrato de mediação imobiliária uma cláusula que prevê
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A cláusula do contrato de mediação imobiliária que refere que
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Na vigência de contrato de mediação imobiliária, mesmo em regime de
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Não constitui obrigação fundamental do mediador concluir o contrato, por dependente