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1. TRG2021-01-14citado por 3

   65022/19.2YIPRT.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A obrigação principal da mediadora imobiliária é, em regra, uma obrigação

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • EXCLUSIVIDADE
   • NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO VISADO
   • CAUSA IMPUTÁVEL AO CLIENTE
   • REMUNERAÇÃO
2. TRE2025-10-16

   510/23.1T8VRS.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - No contrato de mediação imobiliária, em princípio a remuneração do mediador

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REMUNERAÇÃO
   • EXCLUSIVIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
3. TRG2020-02-27

   1227/19.6YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- O preceituado no art. 640 do CPC em conjugação com o

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REVOGAÇÃO
   • EXCLUSIVIDADE
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • COMUNICAÇÃO
   • INFORMAÇÃO