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1. TRG2021-01-14citado por 3

   65022/19.2YIPRT.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A obrigação principal da mediadora imobiliária é, em regra, uma obrigação

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • EXCLUSIVIDADE
   • NÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO VISADO
   • CAUSA IMPUTÁVEL AO CLIENTE
   • REMUNERAÇÃO
2. TRE2025-10-16

   510/23.1T8VRS.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - No contrato de mediação imobiliária, em princípio a remuneração do mediador

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REMUNERAÇÃO
   • EXCLUSIVIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
3. TRE2025-04-09

   848/23.8T8OLH.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A cláusula do contrato de mediação imobiliária que refere que

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • EXCLUSIVIDADE
   • FORMA
   • NULIDADE
   • RESOLUÇÃO
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
4. TRC2019-09-10

   4996/17.5T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Na vigência de contrato de mediação imobiliária, mesmo em regime de

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REMUNERAÇÃO
   • EXCLUSIVIDADE