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1. TRG2015-06-11

   2916/13.5TJVNF.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   1. Sendo a condenação do insolvente em indemnização, no âmbito de processo

   • CIRE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CRÉDITO
   • EXCLUSÕES
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
2. TRG2009-01-22

   2612/08-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Numa concepção normativo-pessoal, seguida pela jurisprudência e doutrina jurídico-penais

   • EXCLUSÕES
   • INDIGNIDADE
   • CRIME
   • VIOLAÇÃO
   • AUTOR
   • SUCESSÃO