42/22.5T8CNF.C1

Relator: HUGO MEIRELES

1- A ação de reivindicação constitui um meio de tutela do direito

• AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
• DIREITO DE PROPRIEDADE
• PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
• EXCLUSÃO DOS ELEMENTOS DESCRITIVOS DO PRÉDIO
• PRESUNÇÃO EMERGENTE DA POSSE
• SERVIDÃO DE ESCOAMENTO