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1. TRG2017-11-30citado por 1

   830/12.0TBVCT.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1- Celebrado contrato de seguro entre as partes, em que um dos

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
   • INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • NULIDADE DA CLÁUSULA DE DEFINIÇÃO DE INVALIDEZ ABSOLUTA E DEFINITIVA
2. TRC2009-03-12

   4/05.7TTGRD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Devendo os serviços prestados pelo A. ao R. (entidade patronal) ser

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
3. TRE2008-12-16

   2444/08-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Um contrato de seguro existe e vale com o conteúdo que

   • CONTRATO DE SEGURO
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
4. TRC2007-06-12

   241/1998.C1

   Relator: NUNES RIBEIRO

   I- O termo comissão constante do nº 1 do art.º 500º

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE