5 resultados
Relator: VÍTOR AMARAL
relações internas (entre comitente e condutor/comissário), não para definição de responsabilidades pelo risco – a lei não prevê responsabilidade objetiva do condutor por conta de outrem –, mas para efeitos
Relator: ARTUR DIAS
I – O contrato de seguro, cuja regulação geral consta dos artºs 425º
Relator: FLORBELA SEBASTIÂO E SILVA
I - O condenado por crime de roubo p.e p. pelo artigo 210º
Relator: RUI MOURA
I - Basta, para a aplicação da cláusula de contrato de seguro que
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Numa empreitada de consumo, verificando-se a existência de defeitos na