3 resultados

1. TRE2024-06-04citado por 1

   170/22.7PATVR.E1

   Relator: MARGARIDA BACELAR

   I - A agravativa da reincidência não opera de modo automático, ou seja

   • REINCIDÊNCIA
   • ROUBO
   • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
   • PERDÃO DE PENA
   • EXCLUSÃO
2. TRC2016-11-15citado por 1

   2078/12.5TBPBL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • COMISSÁRIO
   • SEGURO
   • EXCLUSÃO
   • CONDUTOR DO VEÍCULO
3. TRC2023-03-28

   1247/21.1T8GRD.C1

   Relator: RUI MOURA

   I - Basta, para a aplicação da cláusula de contrato de seguro que

   • CONTRATO DE SEGURO
   • EXCLUSÃO
   • ABANDONO DO LOCAL POR PARTE DO SEGURADO
   • CHAMAMENTO DAS AUTORIDADES POLICIAIS