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1. TRG2024-01-23

   1153/16.1PCBRG-B.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÂO E SILVA

   I - O condenado por crime de roubo p.e p. pelo artigo 210º

   • PERDÃO DE PENA
   • ROUBO
   • EXCLUSÃO
2. TRC2023-03-28

   1247/21.1T8GRD.C1

   Relator: RUI MOURA

   I - Basta, para a aplicação da cláusula de contrato de seguro que

   • CONTRATO DE SEGURO
   • EXCLUSÃO
   • ABANDONO DO LOCAL POR PARTE DO SEGURADO
   • CHAMAMENTO DAS AUTORIDADES POLICIAIS