1 resultado

  1. TCANsó sumário

    02035/06.0BEPRT

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    Para o entendimento e apuramento das culpas na produção de um acidente de viação não podemos ter uma visão estática, antes importa adotar uma visão dinâmica e interativa dos diversos ... ausência de prova de factualidade donde assente a existência de excesso de velocidade em termos absolutos temos que o conceito de velocidade excessiva será sempre um valor ou termo relativo