4819/16.2T8VNF.G3

Relator: ALCIDES RODRIGUES

I - É fundamento de rejeição oficiosa, até ao primeiro ato de transmissão

• EXECUÇÃO
• NULIDADE DE DECISÃO
• INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO
• CONHECIMENTO OFICIOSO
• DESPACHO LIMINAR
• EXCESSO DO PEDIDO – JUROS