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1. TRE2014-01-14citado por 2

   297/05.0GTSTR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRC2004-12-21

   2542/04

   Relator: RUI BARREIROS

   I - Nenhum condutor, em circunstância nenhuma, pode percorrer a estrada sem avistar

   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • CONDUÇÃO DESATENTA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA