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1. TRE2014-01-14citado por 2

   297/05.0GTSTR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRE2005-12-13

   947/05-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Por “espaço livre e visível à sua frente” será de entender

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • MÁ FÉ