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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido não acionou o sistema de travões, falta aquele pressuposto de facto, essencial às inferências referidas na apreciação crítica da prova sobre distância de paragem, uma vez que estas assentam
Relator: ANSELMO LOPES
porque é mais difícil guiar nas curvas e com o piso pouco aderente e, essencialmente, porque nas curvas há sempre, em maior ou menor grau, redução da visibilidade e, depois
Relator: BRÍZIDA MARTINS
A utilização de câmaras fotográficas para detectar infracções ao Código da Estrada
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Sendo a recorrente a titular do documento de identificação do veículo
Relator: MARTINS SIMÃO
O legislador afastou, deliberadamente, do atual Código da Estrada, a possibilidade de
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Não tendo os agentes da autoridade identificado o autor da infração
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - O incumprimento do dever de notificar a Comissão Nacional de Proteção
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Os conceitos de velocidade média e velocidade instantânea não se confundem
Relator: RUI BARREIROS
I - Nenhum condutor, em circunstância nenhuma, pode percorrer a estrada sem avistar