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1. TRC2007-12-12citado por 4

   1124/07.9TALRA.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I- A comunicação à Comissão Nacional de Protecção de Dados(CNPD das

   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • GRAVAÇÃO LÍCITA
2. TRE2014-01-14citado por 2

   297/05.0GTSTR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • IN DUBIO PRO REO
3. TRE2017-09-12

   2092/16.1T8SLV.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Sendo a recorrente a titular do documento de identificação do veículo

   • CONTRAORDENAÇÃO RODOVIÁRIA
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • CONDUTOR NÃO IDENTIFICADO
4. TRE2011-10-11

   79/16.3T8CTX.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Os conceitos de velocidade média e velocidade instantânea não se confundem

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
5. TRC2009-06-30

   47/2001.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Tendo a condutora ficado com a visibilidade reduzida, encandeada pelos raios

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA
6. TRG2006-09-25

   1312/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - Resultando apurado que o arguido circulava no interior de uma localidade

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
7. TRC2004-12-21

   2542/04

   Relator: RUI BARREIROS

   I - Nenhum condutor, em circunstância nenhuma, pode percorrer a estrada sem avistar

   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • CONDUÇÃO DESATENTA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA