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106/11.0TBCCH.E1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
circunstancialismo do caso concreto. II) - Resulta do regime legal da circulação rodoviária e do conceito de culpa a que se reporta o artº. 487º, nº. 2 do Código Civil
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Relator: CRISTINA CERDEIRA
circunstancialismo do caso concreto. II) - Resulta do regime legal da circulação rodoviária e do conceito de culpa a que se reporta o artº. 487º, nº. 2 do Código Civil
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
conceitos de velocidade média e velocidade instantânea não se confundem, mas ambos se referem à velocidade, o que implica movimento, sem descurar a sua relacionação intrínseca. Na verdade, a velocidade ... fotografia junta ao auto de notícia, não despreza a necessária conjugação entre esses conceitos, exatamente por ter subjacente determinado percurso. IV - Ao aludir a velocidade média, tal disposição mais não
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Por “espaço livre e visível à sua frente” será de entender
Relator: RUI BARREIROS
I - Nenhum condutor, em circunstância nenhuma, pode percorrer a estrada sem avistar