2 resultados

1. TRC2007-04-26citado por 4

   457/06.6TBFND.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   A utilização de câmaras fotográficas para detectar infracções ao Código da Estrada

   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • PROVAS
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • MEIOS DE PROVA
2. TRE2014-01-14citado por 2

   297/05.0GTSTR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXCESSO DE VELOCIDADE
   • IN DUBIO PRO REO