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1. TRG2026-07-02

   28/20.4T8MAC.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - É nula, por violação do princípio do pedido e por excesso

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • LIMITES DA CONDENAÇÃO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTA SOLIDÁRIA
   • PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE
2. TRE2024-09-12

   2656/18.9T8PTM.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   Ao conhecer de causa de pedir não invocada pela autora, nela baseando

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CAUSA DE PEDIR
   • NULIDADE
   • INTERVENÇÃO MÉDICA
3. TRE2020-09-10

   3122/18.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, al

   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO