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1. TRG2025-11-04

   1410/25.6T8GMR-C.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O que distingue a nulidade da sentença (acórdão ou despacho) por

   • NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • NATUREZA URGENTE
2. TRG2020-05-21

   3617/19.8T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
   • INTERESSE EM AGIR
   • CONTRATO DE TRABALHO VS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3. TRG2020-02-20

   4106/16.6T8BRG-B.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   - Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
4. TRG2017-05-11

   32/10.0TBMDL-C.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Como se extrai do disposto no n.º 2 do art

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • EXECUÇÃO CONTRA UM DOS CÔNJUGES
   • PENHORA
   • BENS COMUNS DO CASAL