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1. TRG2024-10-17

   5308/23.4T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A manifesta falta de título executivo pode ser apreciada oficiosamente, nos

   • INEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
   • EXCESSO DE PENHORA
2. TRG2022-07-13

   615/20.0T8VNF-B.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A penhora consiste numa apreensão judicial do património do executado com

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • EXCESSO DE PENHORA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENHORA
   • PLURALIDADE DE EXECUTADOS