5308/23.4T8VNF-A.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. A manifesta falta de título executivo pode ser apreciada oficiosamente, nos

• INEXISTÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
• CONHECIMENTO OFICIOSO
• EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
• EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
• CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
• EXCESSO DE PENHORA