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1. TRG2014-03-27

   142/11.7TBFAF.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I - Para avaliar do carácter manifestamente excessivo da cláusula penal, nos termos

   • CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSO
   • REDUÇÃO
2. TRG2013-01-22

   444/11.2TBCBC.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • EXCESSO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONFISSÃO
   • RETRATAÇÃO