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1. TRE2021-10-14

   15307/13.9YYLSB-B.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Tendo em conta a autonomia das obrigações do avalista em relação

   • PENHORA
   • EXCESSO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2017-03-09

   112509/15.0YIPRT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-Quando for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, ou se

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSO