TRC
3421/03.3TBAVR.C1
Relator: JORGE ARCANJO
natureza comercial, o art.1691 nº1 d) do CC estabelece a presunção juris tantum do proveito comum, competindo ao cônjuge do devedor, para afastar a comunicabilidade da dívida, ilidir a presunção ... apesar de ter surgido no exercício do comércio não foi contraída em proveito comum do casal