TRE
1512/19.8T8EVR.E1
Relator: MOISÉS SILVA
Tendo o tribunal concedido à acusação e à defesa oportunidade para se
2 resultados
Relator: MOISÉS SILVA
Tendo o tribunal concedido à acusação e à defesa oportunidade para se
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando