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1. TRG2017-03-09

   112509/15.0YIPRT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-Quando for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, ou se

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSO
2. TRG2013-01-22

   444/11.2TBCBC.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • EXCESSO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONFISSÃO
   • RETRATAÇÃO