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1. TRG2013-01-22

   444/11.2TBCBC.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • EXCESSO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONFISSÃO
   • RETRATAÇÃO
2. TRC2005-07-13

   1574/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   1. A nulidade pelo excesso de testemunhas arroladas tem que ser arguida

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • EXCESSO
   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • REGISTO
   • PRESUNÇÃO DO DIREITO