TRG
513/06.0TBMNC.G1
Relator: A. COSTA FERNANDES
Civil, fica ilidida, quando se comprove que o sinistro resultou de manobra imprudente e ilegal do tripulante de um outro veículo interveniente no mesmo; 8. Mesmo entendendo
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Relator: A. COSTA FERNANDES
Civil, fica ilidida, quando se comprove que o sinistro resultou de manobra imprudente e ilegal do tripulante de um outro veículo interveniente no mesmo; 8. Mesmo entendendo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
É de julgar improcedente o incidente de oposição à penhora, em que
Relator: MOISÉS SILVA
Tendo o tribunal concedido à acusação e à defesa oportunidade para se
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando