TRE
303706/10.3YIPRT-A.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
É de julgar improcedente o incidente de oposição à penhora, em que
3 resultados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
É de julgar improcedente o incidente de oposição à penhora, em que
Relator: MOISÉS SILVA
Tendo o tribunal concedido à acusação e à defesa oportunidade para se
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando