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154/12.3TBMGR.C1
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O recurso da matéria de facto deve ser rejeitada quando
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Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O recurso da matéria de facto deve ser rejeitada quando
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto
Relator: COELHO DE MATOS
1. A nulidade pelo excesso de testemunhas arroladas tem que ser arguida