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1. TRG2014-03-27

   142/11.7TBFAF.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I - Para avaliar do carácter manifestamente excessivo da cláusula penal, nos termos

   • CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSO
   • REDUÇÃO
2. TRG2008-03-06

   2379/07-1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   A privação de uso de um veículo automóvel durante um certo lapso

   • VEÍCULO
   • MORA
   • EXCESSO
   • IMPEDIMENTO