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1. TRG2010-05-18

   513/06.0TBMNC.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. Circulando um veículo pela hemifaixa direita da via, atento o sentido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DESRESPEITO
   • SINAIS DE TRÂNSITO
2. TRG2004-05-26

   701/04-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O juiz deve fundamentar a decisão em factos alegados nos articulados

   • REDUÇÃO
   • SINAL
   • EXCESSO