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1. TRG2017-03-09

   112509/15.0YIPRT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-Quando for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, ou se

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSO
2. TRC2010-10-26

   2328/04.1TBVIS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A pronúncia sobre determinada questão suscitada pela parte, exigida pelo nº

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSO
   • REDUÇÃO
3. TRG2010-05-18

   513/06.0TBMNC.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. Circulando um veículo pela hemifaixa direita da via, atento o sentido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DESRESPEITO
   • SINAIS DE TRÂNSITO
4. TRG2008-03-06

   2379/07-1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   A privação de uso de um veículo automóvel durante um certo lapso

   • VEÍCULO
   • MORA
   • EXCESSO
   • IMPEDIMENTO