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Relator: FILIPE CAROÇO
prova de que foi o comprador, quando, tendo confessado na contestação que o comprou, depois se retratou validamente dessa confissão, ao abrigo do art.º 567º, nº 2, do Código ... conhecer de questão nova. 4. O dever de pagar o preço de um bem comprado emerge da qualidade de comprador; não da qualidade de proprietário
Relator: JORGE ARCANJO
não faz necessariamente caducar uma cláusula penal moratória inserta no antecedente contrato promessa de compra e venda. III - A cláusula penal moratória não é cumulável com os juros de mora
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
concreto se refere ao sinal. 5 – O sinal, na economia do contrato-promessa de compra e venda tem a natureza penitencial, traduzindo-se na tutela do direito de arrependimento
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O recurso da matéria de facto deve ser rejeitada quando o
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1 - A cláusula penal, por norma, dispensa o apuramento do dano efetivo
Relator: ANABELA TENREIRO
I-Quando for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, ou se
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
I - Para avaliar do carácter manifestamente excessivo da cláusula penal, nos termos
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A pronúncia sobre determinada questão suscitada pela parte, exigida pelo nº
Relator: A. COSTA FERNANDES
1. Circulando um veículo pela hemifaixa direita da via, atento o sentido
Relator: COELHO DE MATOS
1. A nulidade pelo excesso de testemunhas arroladas tem que ser arguida