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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
obrigação de contratar por causa que lhe seja imputável, pode ser pedida pelo promitente-comprador sem que este tenha de alegar e de provar os prejuízos sofridos com o incumprimento ... Atento o valor muito inferior, relativamente aos encargos assumidos pelo promitente-comprador, da indemnização correspondente ao dobro do sinal por este entregue aos promitentes vendedores – ou seja, não cobrindo
Relator: FILIPE CAROÇO
parte do preço de um trator, por faltar a prova de que foi o comprador, quando, tendo confessado na contestação que o comprou, depois se retratou validamente dessa confissão ... dever de pagar o preço de um bem comprado emerge da qualidade de comprador; não da qualidade de proprietário
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
típicos de fornecimento de café, o vendedor, quando coloca ab initio à disposição do comprador equipamentos e montantes pecuniários avultados (que frequentemente, permitem a este último o arranque
Relator: ANABELA TENREIRO
I-Quando for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, ou se
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O juiz deve fundamentar a decisão em factos alegados nos articulados