2 resultados

1. TRE2024-04-11

   303706/10.3YIPRT-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   É de julgar improcedente o incidente de oposição à penhora, em que

   • PENHORA
   • EXCESSO
   • OPOSIÇÃO
2. TRE2020-04-23

   1512/19.8T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Tendo o tribunal concedido à acusação e à defesa oportunidade para se

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • DIREITO DE DEFESA
   • TESTEMUNHAS
   • EXCESSO
   • CONSTITUCIONALIDADE