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1. TRG2017-03-09

   112509/15.0YIPRT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-Quando for manifestamente excessiva, ainda que por causa superveniente, ou se

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSO
2. TRG2014-03-27

   142/11.7TBFAF.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I - Para avaliar do carácter manifestamente excessivo da cláusula penal, nos termos

   • CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSO
   • REDUÇÃO
3. TRG2004-05-26

   701/04-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O juiz deve fundamentar a decisão em factos alegados nos articulados

   • REDUÇÃO
   • SINAL
   • EXCESSO