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1. TRE2015-01-06citado por 1

   44/14.5TBORQ.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   A responsabilidade pelo excesso de carga transportada em veículo de transporte rodoviário

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TRANSPORTE RODOVIÁRIO
   • EXCESSO
   • PROPRIEDADE
2. TRG2008-03-06

   2379/07-1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   A privação de uso de um veículo automóvel durante um certo lapso

   • VEÍCULO
   • MORA
   • EXCESSO
   • IMPEDIMENTO