12 resultados nos descritores e sumários · 17 no texto integral
Relator: ELISABETE VALENTE
Para se afirmar a excessiva onerosidade não basta demonstrar que o valor da reparação é superior ao valor venal do veículo, pois que se um dos pólos da determinação ... excessiva onerosidade é o preço da reparação, o outro não é o valor venal do veículo mas o seu valor patrimonial, o valor que o veículo representa dentro do património
Relator: ALBERTO RUÇO
Código Civil, não se determina apenas em função da proporcionalidade que existe entre o valor de mercado da coisa e o valor da sua reparação, mas também face às condições ... económicas, profissionais ou domésticas do lesante e do lesado. 2.- O valor comercial de um veículo, que os peritos calculam em função do tipo de veículo, ano de fabrico
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
trata de um veículo danificado mas suscetível de reparação, temos, não só o valor dessa reparação mas também o valor patrimonial do veículo (e não o seu valor venal ... idêntico que satisfaça de igual modo as necessidades do lesado ou mesmo o seu valor sentimental. 4 – Cabe à Ré Seguradora a prova da excessiva onerosidade; 5 – Tendo
Relator: CARLOS MOREIRA
montantes dos danos não patrimoniais, perante o condicionalismo económico do momento e o maior valor que hoje se atribui à vida, integridade física e dignidade humanas. 2.- Revela-se aceitável ... conclusão, vg., pela excessiva onerosidade, não advém tanto da diferença entre o valor venal do bem – rectius veículo – e o custo da sua reparação, mas antes da reparação constituir
Relator: CARLOS QUERIDO
afastar tal princípio, tendo em conta dois factores: o preço da reparação e o valor do veículo, não o venal, mas o patrimonial. 2. A aplicação do critério de “perda
Relator: MARCO BORGES
litígio progrida para a fase judicial, o tribunal poderá arbitrar uma indemnização por valores diferentes dos propostos pela seguradora, em função das regras gerais sobre o cálculo da indemnização previstas ... excessiva onerosidade é o preço da reparação e o outro é o seu valor patrimonial, ou seja, o valor que o veículo representa dentro do património do lesado, não
Relator: ALBERTO RUÇO
onerosidade excessiva não se determina apenas em função da proporcionalidade que existe entre o valor de mercado da coisa e o valor da sua reparação, muito embora esta desproporcionalidade também ... considerada. III – Se o lesado não declarar que prescinde da propriedade dos salvados, o valor destes é descontado ao valor da indemnização. IV – Não é viável legalmente pedir o «custo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
excessivamente onerosa para o devedor, avaliando-se essa onerosidade pela diferença entre o valor da reparação e o valor patrimonial da viatura na esfera patrimonial do lesado. II – Haverá ... atender, outrossim, à possibilidade do lesado adquirir, com o valor de substituição, uma viatura equivalente à sua. III – O dano da privação do uso só é de indemnizar
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
entrada. 4 -Não tendo a Ré, na sua contestação, feito qualquer referência ao valor comercial do veículo antes do sinistro, nem de que este seria era muito inferior ... pretender que o tribunal venha a dar como provado que “o veículo teria um valor venal de 300,00 €, ou quando muito, entre 1.800,00 €”, alegando que o mesmo resultou
Relator: ROSÁLIA CUNHA
excessiva onerosidade não se pode basear num raciocínio meramente aritmético de confronto entre o valor do veículo e o custo da reparação. Nada mais se tendo provado para além ... veículo tem o valor de € 850 e a sua reparação custa € 2 153,34 não se pode concluir que esta seja excessivamente onerosa para o devedor, devendo a seguradora
Relator: GONÇALVES FERREIRA
sede de obrigação de indemnização, a excessiva onerosidade afere-se entre o valor da reparação e o valor que o bem representa no património do lesado. II - Ao lesado cabe
Relator: ANABELA TENREIRO
pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do veículo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender